Entre a Empresa Ruppel Design, com sede na Avenida Paulita, nº 1106, Sala 1, Andar 16, Bela Vista, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ 57.923.932/0001-23, doravante denominada "Prestadora de Serviços", e o Cliente, identificado no formulário de compra disponibilizado através do contato via WhatsApp, doravante denominado "Contratante", firmam o presente contrato de prestação de serviços de criação de logo e arte, mediante as seguintes cláusulas: CLÁUSULA 1 – DO OBJETO DO CONTRATO O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de criação de identidade visual para advogados, compreendendo a criação de logotipo, papel timbrado, cartão de visitas entre outras artes, conforme especificado no pacote contratado. CLÁUSULA 2 – DO PAGAMENTO E PRAZO DE ENTREGA 2.1 O pagamento deverá ser efetuado via PIX ou Cartão de Crédito, através da Plataforma MercadoPago. 2.2 Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá a arte inicial no prazo do Pacote escolhido em sua Compra. 2.3 As solicitações de alteração na logo serão atendidas conforme fila de atualizações, cujo prazo médio é de 24 a 48 horas. 2.4 Após a aprovação da logo, o cliente fornecerá os dados de contato para a criação dos demais itens do pacote, os quais serão entregues no prazo de 24 a 72 horas, respeitando a fila de produção. CLÁUSULA 3 – DAS ALTERAÇÕES E CANCELAMENTO 3.1 As alterações no logotipo são ilimitadas até a aprovação final pelo cliente. 3.2 O cliente poderá solicitar o cancelamento e a devolução do valor pago, desde que assine um Termo de Não Utilização de Nenhuma das Artes criadas por nossa Empresa. 3.3 Em caso de criação de nova identidade visual por outra empresa, a logo desenvolvida deverá possuir, no mínimo, 30% de diferenciação em relação àquela criada pela CONTRATADA. Caso contrário, o cliente será obrigado a pagar o valor integral do pacote contratado. 3.4 Devolução de valores com pagamento por Pix serão enviadas em até 7 dias corridos na conta bancária fornecida pelo Cliente, pagamentos que foram feitos por Cartão de Crédito à vista ou parcelado, serão reembolsados diretamente pelo MercadoPago. CLÁUSULA 4 – DA GARANTIA DE SATISFAÇÃO 4.1 A CONTRATADA oferece garantia de 100% de satisfação, com devolução integral do valor pago em caso de insatisfação. 4.2 Informa-se que nenhuma das empresas do mercado realiza devolução após o início do processo de criação, diferenciando-se a CONTRATADA neste aspecto. CLÁUSULA 5 – DA COMUNICAÇÃO 5.1 Toda a comunicação entre as partes deverá ocorrer por meio de mensagens de texto ou áudio via WhatsApp, de forma a manter o registro de todas as informações e solicitações. 5.2 Não serão aceitas ligações telefônicas ou por WhatsApp para a tratativa dos serviços. CLÁUSULA 6 – DOS PRAZOS E DIVULGAÇÃO 6.1 O prazo de armazenamento dos arquivos enviados ao cliente será de, no mínimo, 30 (trinta) dias e, no máximo, 90 (noventa) dias. Após este período, será cobrado o valor integral do pacote para nova criação, exceto se o cliente possuir o arquivo matriz da logo, caso em que será cobrada uma taxa de R$ 100,00 (cem reais) para recriação das artes. 6.2 As artes criadas poderão ser divulgadas pela CONTRATADA em suas redes sociais, sendo escolhidos modelos aleatórios para divulgação. Caso o cliente não deseje a divulgação, deverá informar à CONTRATADA logo após o recebimento do material. CLÁUSULA 7 – DA UTILIZAÇÃO DOS ARQUIVOS 7.1 Os arquivos entregues serão editáveis no software CorelDRAW. O cliente poderá realizar ou solicitar a outro designer as alterações que desejar. 7.2 A alteração de dados de contato poderá ser solicitada à CONTRATADA, sem custo. Qualquer outro tipo de alteração será cobrada, e o cliente deverá solicitar orçamento para tal. CLÁUSULA 8 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1 Caso ocorra qualquer tipo de problema tecnológico ou de outra natureza que comprometa os prazos, os serviços seguirão a fila de atendimento, respeitando os prazos estabelecidos no presente contrato. 8.2 O cliente, ao efetuar o pagamento, concorda com todos os termos aqui estipulados, sendo desnecessária a assinatura de qualquer outro documento. CLÁUSULA 9 – DA ACEITAÇÃO DO CONTRATO 9.1 Ao realizar o pagamento, o cliente manifesta concordância com todos os termos e condições deste contrato, ficando ciente de que tal ato configura aceitação integral das cláusulas aqui estabelecidas. Este contrato será regido pelas leis brasileiras e quaisquer litígios que possam surgir em decorrência do mesmo deverão ser resolvidos no foro da comarca da sede da Prestadora de Serviços.